O ordenamento jurídico tem se deparado com diferentes modalidades de relacionamento. Ocorre que, nem todos possuem consequências jurídicas e deve-se atentar aos objetivos do relacionamento.
O namoro qualificado é quando ambos já se conhecem, conhecem os gostos, vontades, manias, rituais, rotinas, etc. Essa fase é caracterizada pelo passar do tempo e o estreitar da relação. O ponto principal é que o namoro qualificado não ostenta título de casados, não deixa claro para a sociedade que são marido e mulher.
No namoro qualificado, não há consequência jurídica na vara de família, então se casal adquirir um bem juntos e eventualmente o relacionamento acabar, aquele que se sentir prejudicado, pode se resguardar em uma ação de indenização que tramitará numa vara comum. Sendo assim, não possui consequência patrimonial.
Já a União Estável é caracterizada por ostentar o título de casados. Ambos se apresentam perante a sociedade como Esposa e Marido, tendo o objetivo de constituir família. Ter um filho nem sempre caracteriza a União Estável, pois o que deve ser levando em consideração era a forma como viviam.
O casal podem viver juntos, possuir filhos, mas se não se apresentar como marido e mulher não há o que se falar em União Estável.
Na união estável presume-se que aqueles bens adquiridos durante a relação foi objeto do esforço comum e isso vai interferir no regime sucessório e na partilha. Caso a relação chegue ao fim, haverá o direito a meação do patrimônio, e uma possível pensão alimentícia, o que não acontece no namoro qualificado.
Cabe ressaltar que cada caso é um caso, é preciso analisar diversos fatores para então caracterizar Namoro qualificado ou União Estável.
É importante que haja a presença de um advogado ao firmar um contrato de namoro, na dissolução e reconhecimento da União Estável ou para realizar uma possível conciliação.
Caso você queira continuar conversando comigo sobre este assunto estou disponível por meio do e-mail: advmilenacamargo@gmail.com ou pelo telefone 62984925445.
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