A homologação de acordo de pensão alimentícia é um processo de suma importância que vai assegurar que os direitos do seu filho sejam respeitados.
Apesar de ser muito comum que pais acordem entre si acordos verbais sobre prestação de pensão alimentícia, é necessário saber "acordo de boca" que aquele acordo não tem validade jurídica e, portanto, os direitos do seu filho podem ser lesados sem que o genitor ou a genitora responsável pelo pagamento da pensão seja penalizado.
De forma simples e resumida, esse processo envolverá a validação de um acordo justo entre as partes, que será analisado e “aprovado” por um juiz para ter força de decisão judicial. Além de que, haverá de também a intervenção do Ministério Público para garantir que todos os direitos do menor sejam assegurados.
Mas o que eu preciso saber sobre a homologação do meu acordo?
A primeira coisa e a mais importante é ter um advogado especializado na área de família. Após isso, para a elaboração de um acordo de pensão alimentícia, é essencial abordar alguns pontos fundamentais para garantir clareza e cumprimento das obrigações.
É crucial definir o valor exato da pensão alimentícia, especificando a quantia a ser paga mensalmente, o dia do pagamento, a divisão das demais despesas extraordinárias e os critérios para reajuste.
Assim, a periodicidade dos pagamentos deve ser claramente estabelecida, detalhando a data de vencimento e a forma de pagamento, seja por depósito bancário, pix, transferência ou outro método acordado.
Além disso, é importante estipular as responsabilidades adicionais, como despesas com saúde, educação, eventuais remédios e atividades extracurriculares, especificando como e quando esses custos serão divididos entre as partes.
Por isso a importância de um advogado para te ajudar a elaborar o acordo, a fim de que ele seja justo e que nenhuma parte seja lesada.
Também é importante informar que o acordo deve prever também as condições para revisão dos valores, considerando mudanças significativas na situação financeira de qualquer das partes, a fim de que a divisão seja justa e buscando sempre o melhor interesse do menor, nos termos da lei.
Tudo isso irá gerar uma segurança para você e para o menor, na inclusão de cláusulas sobre as consequências do descumprimento, como multas ou outras sanções que podem ajudar a assegurar o cumprimento das obrigações estabelecidas. Esses elementos juntos garantem que o acordo seja justo, claro e legalmente vinculativo, proporcionando segurança e estabilidade para todas as partes envolvidas, especialmente para a criança beneficiada.
Diante disso, o juiz irá avaliar acordo, verificando se os termos são justos e adequados às necessidades da criança, ademais, o Ministério Público também manifestará a sua ciência e anuência e, por fim, o juiz homologará o acordo.
Essa homologação conferirá uma validade jurídica ao documento para fins de execução em caso de descumprimento. Assim, os direitos do seu filho serão sempre garantidos e esse procedimento por mais simples que seja, é uma segurança para você e seu menor.
Quanto tempo demora um acordo judicial?
A resposta é: depende.
Em algumas situações variam de 1 mês a 4 meses. Por isso, o acordo judicial é mais vantajoso, pois o tempo do processo é reduzido pela metade.
Se você tiver alguma dúvida, não hesite em nos contactar, manda uma mensagem, terei o prazer em respondê-la através do telefone (62) 98492-5445 ou email advmilenacamargo@gmail.com
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