1. Qual o procedimento para receber pensão alimentícia?
O primeiro passo é constituir advogado. Após esse primeiro passo, será distribuída uma ação judicial de alimentos em favor de quem deve receber. Assim que a ação chega ao conhecimento do juiz e este aceitar, ele fixa os chamados “alimentos provisórios”. Devendo ser pagos de imediato, até o final da ação.
2- Quem está desempregado deve pagar pensão?
Sim. Os alimentos correspondem a uma necessidade e mesmo quando o alimentante está desempregado, deve pagar a pensão alimentícia. Nesses casos, o juiz pode fixar um valor mais baixo.
3- Os avós pagam pensão alimentícia?
Sim, caso os pais não possuem condições financeiras suficientes para arcarem com a pensão alimentícia, cabe aos avós cumprir este papel.
4- Filhos maiores de 18 anos podem receber pensão?
Sim. Caso o filho continue estudando e não tenha a possibilidade de se sustentar, cabe ao alimentante pagar a pensão alimentícia. Nesses casos cabe demonstrar a real necessidade do alimentado.